#37 – O cidadão e as eleições

Hoje neste quadro, denominado CIDADANIA EM DEBATE, trataremos sobre a principal chave para acesso a tal direito: o voto.

Todos sabemos que vivemos num regime democrático em que o poder emana do povo, o qual participa diretamente da escolha dos seus representantes. Este processo vem bem regulamentado pelo Direito Eleitoral justamente para resguardar os direitos do cidadão.

A propósito, todas as informações relativas ao processo eleitoral em curso já estão disponíveis no site do nosso Tribunal Regional Eleitoral (www.tre-sc.org.br), precisamente no campo Legislação, onde consta Eleições 2016.

Todavia, para exercer tão importante direito, é preciso observar o calendário eleitoral. É sobre isso, precisamente, que eu gostaria de falar hoje, especialmente porque alguns prazos já estão em pleno curso, quase escoando.

É o caso do próximo dia 04 de maio de 2016 (quarta-feira próxima), que será a última data (antes das Eleições 2016) para fazer o alistamento eleitoral (ou seja, emitir o primeiro título eleitoral), a transferência de domicílio eleitoral; a revisão de dados cadastrais (como por exemplo: alteração do local de votação, informação sobre alguma deficiência e necessidade de seção especial, alteração de nome, alteração de estado civil, etc), ou, ainda, a regularização dos eleitores que não compareceram na revisão do eleitorado e tiveram os títulos cancelados.

O eleitor que pretender tal atendimento deve se dirigir à Central de Atendimento ao Eleitor em funcionamento na Rua João Pessoa, 161, Centro, no horário das 12:00 às 18:00h.

A documentação necessária é a seguinte: documento de identificação, original e oficial, com foto; comprovante de residência, emitido há no máximo 3 meses; título de eleitor antigo (caso houver); e, no caso de alistamento eleitoral, para os meninos com 18 anos, certificado de quitação militar.

Como se percebe, os dias que antecedem ao prazo limite que é 04 de maio de 2016 retratam oportunidade extremamente importante para o exercício da cidadania. Após tal data, aquelas providências antes referidas não serão possíveis antes das eleições e, com isso, o cidadão eleitor pode sofrer consequências difíceis de contornar, inclusive com repercussão nos atos da vida civil em geral.

Então, vamos. Se você, cidadão blumenauense, precisa resolver alguma das situações mencionadas, anote na agenda tal compromisso e vá, o quanto antes, na Central de Atendimento ao Eleitor. O quanto antes, lembrando que o prazo máximo será dia 04 de maio de 2016 e que, quanto mais próximo dele, maior a chance de enfrentar filas. Converse sobre isso com sua família, seus amigos, seus colegas de trabalho. Ajude a Justiça Eleitoral a divulgar esta informação, que é do interesse de toda a sociedade.

Alguns detalhes: não haverá plantão no último final de semana (sábado ou domingo), mas o horário de atendimento, nos 3 últimos dias (02 a 04/05/2016), será ampliado para iniciar às 9:00 e se estender até  às 17:00. É possível agendar o atendimento pela internet (http://www.tre-sc.jus.br/site/eleitores/agendamento-de-atendimento/index.html), cujo atendimento será preferencial.

De todas estas notícias, há uma que, a meu ver, se destaca ainda mais: a de que é chegada a hora de convidar o jovem (que hoje tem 15 e completará 16 anos até a data do primeiro turno das eleições) a praticar as lições de cidadania aprendidas na escola. Sim, porque este jovem poderá requerer o alistamento eleitoral e tirar seu primeiro título de eleitor. Meu filho fez isso há alguns dias e, confesso, vi brilhar nos olhos dele a mesma esperança que habita meu coração. Certamente, não é diferente daquela que habita também o seu.

Programa exibido em 29 de abril de 2016.