Coluna

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  O dever dehttp://emporiododireito.com.br/o-art-489-do-ncpc-e-o-pilar-da-fundamentacao-por-quiteria-peres/ fundamehttp://emporiododireito.com.br/o-art-489-do-ncpc-e-o-pilar-da-fundamentacao-por-quiteria-peres/ntação das decisões judiciais não traduz qualquer novidade, sobretudo porque está previsto na Constituição Federal (art. 93, inc. IX), porém tem suscitado discussões em razão da regulamentação conferida pelo art. 489 do NCPC, especialmente em seu §1º. Sinceramente, não vejo razão para qualquer celeuma. Afinal, a fundamentação da decisão judicial constitui…

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  O cenário da justiça reclama mudanças há muito tempo. Poderíamos tê-las buscado por meio de novas reformas legislativas. Todavia, o alcance das transformações almejadas é tão destacado que se anuncia, para sua consecução, a necessidade de uma verdadeira mudança de paradigma. Somente depois de promovida esta profunda reflexão é que lograremos delinear uma nova…

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Artigo 2

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Artigo 1

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