BANCO DE DECISÕES

Encontre aqui pronunciamentos judiciais (despachos, decisões e sentenças) prolatados no âmbito da atuação jurisdicional da Juíza Quitéria Péres. Considerando que os casos foram escolhidos meramente para fins didáticos, será excluída a identificação das partes envolvidas (apesar de não se tratar de causa protegida por segredo de justiça).

A leitura de decisões judiciais contribui, em muito, para a ambientação do acadêmico (considerado em sentido amplo) com a linguagem forense, sobretudo para o desenvolvimento da técnica argumentativa e para a ampliação do vocabulário jurídico.

Ao interessado em prestar concurso público para a magistratura, sugere-se a constante leitura de decisões prolatadas nas diversas instâncias (sentenças e acórdãos). E mais: diante de uma notícia importante, baseada num entendimento judicial (normalmente firmado nos tribunais), procure acessar o processo e conhecer suas particulares, atentando, sempre, para o teor das decisões prolatadas no curso da sua tramitação (especialmente para aquela que prevaleceu).