#33 – O direito à verdade

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Proponho, hoje, uma reflexão sobre a importância da verdade em sua vida e também na vida das outras pessoas. Para isso, precisamos analisar não somente a atitude do outro, mas também a nossa própria.

Desde pequenos, nossos pais nos educaram a falar a verdade. Esta boa qualidade nos faz autênticos e, com isso, nos outorga a virtude da lealdade, tão essencial em nosso contexto atual de vida. Afinal, temos conosco o desejo de confiar no outro. Confiar que, ao comprar um produto ou contratar um serviço e combinar o preço, o outro honrará sua obrigação. Confiar que, se não o fez em razão de alguma dificuldade então alegada, tal justificativa seja realmente verdadeira.

Como se percebe, a falta da verdade dá causa aos amis diversos conflitos, muitos dos quais chegam ao Poder Judiciário em forma de processos. Não raras vezes, embora existam teses opostas, os dois lados dizem estar falando a verdade. Cabe ao juiz, então, com base nas provas, concluir qual das teses lhe pareceu mais crível, ou seja, mais passível de crer, de acreditar.

É por isso que também a lei fala sobre a importância da verdade. Não por outro motivo, o art. 77 do novo Código de Processo Civil, diz que expor os fatos conforme a verdade é dever das partes, dos seus advogados e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo. Por isso, é considerado litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos fatos, podendo ser condenado a pagar multa (de 1 a 10% do valor da causa), além de indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

Sobre a verdade, há um artigo (NCPC, art. 378) no referido código que diz tudo: “Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade”. Ninguém, absolutamente ninguém.

Como Juíza de Direito já tive o privilégio de perceber até mesmo a resplandecente mudança no semblante da testemunha que, às vezes depois de vacilar, decide então dizer a verdade. Me recordo inclusive de um caso em que, depois de mentir num depoimento, a testemunha sofreu tanto, sobretudo emocionalmente, que procurou a Justiça depois pedindo a oportunidade de se retratar, pois somente o restabelecimento da verdade a faria sentir melhor. Roguemos, pois, que, tanto no Judiciário como na nossa própria vida, a verdade triunfe antes do julgamento, pois depois pode ser tarde demais.

Programa exibido em 01 de abril de 2016.

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