Inúmeros e marcantes capítulos da história da nossa nação foram escritos nos últimos dias. Uns, tratavam de decisões políticas, outros de decisões jurídicas. Mas, além deles, havia capítulos escritos diretamente pelo povo, pelo cidadão brasileiro, que vestiu as cores verde e amarelo (às vezes, preto) para ir às ruas externar sua indignação.
Tal situação traz à mente a letra do Hino da Independência, especialmente quando, em seus versos, ecoa: “brava gente brasileira”. E então, hino e sentimento se fundem.
Não há a menor dúvida de que é muito brava esta gente que subsiste lutando por seus direitos, especialmente o de assegurar a própria dignidade. Coincidência é perceber que esta toada consta no nosso Hino da Independência. Justamente a independência que se vê ameaça pela reiterada prática de atos, na vida política e pública, que retratam verdadeira afronta ao Poder que tem por missão garantir o respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Refiro-me ao Poder Judiciário.
Ao ver ameaça sua independência, o Poder Judiciário compartilha com a nação brasileira um risco que não se quer experimentar. Afinal, é à Casa da Justiça que acorrem as pessoas que sofrem lesão ao direito. E, como não poderia deixar de ser, é à Casa da Justiça que acorre a sociedade brasileira, representada pelo Ministério Público, como instituição, quando vê violados, entre outros, os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, os quais devem nortear os atos da administração pública.
Por isso, toda e qualquer tentativa de interferir no regular desenvolvimento do papel atribuído a cada instituição deve ser repudiado. O Estado Democrático de Direito somente se consolidará quando cada elo desta engrenagem social, formado por suas instituições constituídas, puder cumprir seu papel com absoluta liberdade e independência. Aliás, sem uma não há a outra.
Nos últimos dias, mais do que nunca, o Poder Judiciário sofreu o impacto de tal ação destrutiva. Se o alvo era a Operação Lava Jato, desenvolvida no âmbito da Justiça Federal, os atingidos fomos todos nós, cidadãos brasileiros que assistimos atônitos ao estratégico manejo do poder em prol de interesses não defensáveis juridicamente. Embora desnecessário, vale lembrar que não somente a legalidade, mas também a moralidade deve nortear a conduta do agente político. Dele, e todos nós.
Somente assim construiremos uma sociedade livre justa e solidária, na qual os cidadãos tenham consciência de seus direitos e saibam exercê-los, cientes que, se forem violados, encontrarão no Poder Judiciário a salvaguarda necessária com o respeito e o cumprimento da norma legal. E, para que consigamos bem cumprir esta tarefa, nós, juízes, precisamos contar com irrestrito respeito às garantias e prerrogativas inerentes ao cargo, o qual, no momento da posse, prometemos desempenhar leal e honradamente. Eventual desequilíbrio nesta ordem de ideias constituiria verdadeiro atentado ao Estado de Direito e à própria democracia, mas isso, como cidadã e Juíza de Direito, tenho certeza de que não ocorrerá, pois todos somos, por natureza, brava, bravíssima gente brasileira.
Programa exibido em 18 de março de 2016
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