Há muito tempo estamos acompanhando, pelo noticiário, o caos do sistema penitenciário no âmbito nacional, não sendo diferente em nossa cidade. Nosso presídio, inspecionado por várias autoridades inúmeras vezes, chegou a receber o lamentável título de “pior do Estado.”
Muitos poderiam pensar que o problema se resolveria, então, com a construção de um novo presídio. Bem, recentemente testemunhamos, também pela imprensa, a inauguração da Penitenciária Industrial de Blumenau, embora ainda não tenha sido completamente concluída.
Nossa nova penitenciária, com capacidade para 599 presos, foi construída numa ampla área de 8,6 mil metros quadrados. Seus primeiros ocupantes serão os detentos já condenados que se encontram atualmente no Presídio Regional de Blumenau. Nela, segundo planejado, haverá espaço para convívio, educação e trabalho por parte dos detentos, sempre com foco na sua ressocialização.
A pergunta que não quer calar é a seguinte: o que significa, para a cidade, sediar uma nova penitenciária?
Para muitos, este tema é alvo de grandes preocupações.
Todavia, tenho para mim, que o problema não está na construção e funcionamento da penitenciária. O problema ocorreu antes, quando o cidadão desrespeitou as regras da convivência social para afrontar o direito alheio, seja ofendendo a integridade ou até mesmo a vida do próximo, o patrimônio particular ou público, entre tantos outros bens protegidos pela legislação.
Este problema, sim, deve merecer nossa preocupação, afinal, tais condutas causam grande prejuízo ao equilíbrio social, sem o qual todos se sentem indiretamente vitimados, instaurando-se verdadeira insegurança social.
Para este problema, a solução passa necessariamente pelo acesso à educação, à formação profissional e às respectivas oportunidades no mercado de trabalho. Passa também pela conscientização cívica acerca do quão fabuloso é o sentimento de dignidade que nutrimos quando honramos nossas obrigações e respeitamos o próximo.
Todavia, quando instaurado o desequilíbrio sobre o qual falei, diante da ofensa da lei penal, o Estado cumpre parte do seu papel ao aplicar a penalidade respectiva. A parte mais importante, todavia, não está na pura e simples segregação, ou seja, na retirada da pessoa do meio social, mesmo porque um dia ela retornará. A parte mais importante está no tratamento dispensado a estas pessoas, durante e depois do cumprimento da pena, para que lhes sejam proporcionadas as condições hábeis ao harmonioso regresso à convivência social. Você, como cidadão, faz parte de todo este sistema social, o qual somente será fraterno, justo e solidário, como idealizou a Constituição Federal, quando todos se sentirem iguais em direitos e responsáveis, uns pelo respeito aos dos outros, reciprocamente.
Programa exibido em 29 de janeiro de 2016
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